POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 30/09/2026

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como SOSCondo Tecnologia LTDA, nome fantasia SOSCONDO Tecnologia limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 69.042.138/0001-50, com sede na Rua Paz Leme, 215, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP ("Empresa", "nós"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de Prestadores e Clientes/Visitantes ("Usuários", "você") da plataforma SOSCONDO ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma e deve ser lida em conjunto com eles. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política.

1. Quem Somos e Função no Tratamento de Dados

1.1. A Empresa atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de Prestadores e Clientes.

1.2. Para fins desta Política, considera-se:

• Prestador: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, mediante assinatura paga, para divulgação de seus serviços;
• Cliente ou Visitante: pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma para pesquisar, comparar ou contatar Prestadores;
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, da LGPD.

2. Quais Dados Coletamos

A tabela abaixo resume as principais categorias de dados pessoais tratados na Plataforma, suas finalidades e quem os fornece:

Categoria de Dado	Exemplos	Finalidade	Quem Fornece
Dados de identificação	Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone	Cadastro e autenticação na Plataforma	Prestador e Cliente
Dados de contato	Telefone, WhatsApp, endereço	Viabilizar contato entre Cliente e Prestador	Prestador (exibido publicamente)
Dados de pagamento	Dados do cartão/meio de pagamento da assinatura (processados por gateway terceirizado, sem acesso pela Empresa)	Cobrança da Assinatura mensal	Prestador, diretamente ao gateway de pagamento
Dados de perfil	Fotos, descrição de serviços, preços, certificações	Divulgação do perfil na Plataforma	Prestador
Dados de navegação	IP, cookies, dispositivo, páginas visitadas	Segurança, métricas e melhoria da Plataforma	Prestador e Cliente
Avaliações	Notas e comentários públicos	Exibição pública de reputação dos Prestadores	Cliente

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos dados que você nos fornece ativamente ao se cadastrar, preencher seu perfil, contratar a Assinatura (Prestador), publicar avaliações (Cliente) ou entrar em contato com nosso suporte.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Coletamos automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e origem de acesso, por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 8 (Cookies).

2.3. Dados de Terceiros

Não coletamos dados pessoais de Usuários a partir de fontes públicas ou bases de terceiros, exceto quando estritamente necessário para verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigação legal, hipótese em que tal coleta será informada ao titular sempre que possível.

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal

Tratamos seus dados pessoais para as finalidades e com fundamento nas bases legais indicadas a seguir, em conformidade com o art. 7º da LGPD:

Finalidade	Base Legal (art. 7º LGPD)
Cadastro e autenticação de Prestadores e Clientes	Execução de contrato (art. 7º, V)
Cobrança da Assinatura do Prestador	Execução de contrato (art. 7º, V)
Exibição pública do perfil do Prestador	Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Exibição de avaliações públicas	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal de transparência ao consumidor
Comunicações de marketing e novidades	Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento
Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento legal	Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Atendimento a requisições de autoridades	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Quando o tratamento for fundamentado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação, conforme detalhado na Seção 7.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

4.1. Entre Prestador e Cliente

4.1.1. Dados de contato do Prestador (telefone/WhatsApp e demais informações de perfil) são exibidos publicamente na Plataforma para viabilizar o contato direto com Clientes interessados, conforme o próprio modelo de funcionamento do serviço.

4.1.2. Ao iniciar contato com um Prestador, o Cliente pode ter seu próprio número de telefone exposto ao Prestador, dependendo do canal de contato utilizado (ex.: WhatsApp), o que ocorre fora do controle da Empresa a partir desse ponto.

4.2. Com Processadores de Pagamento (Gateway Terceirizado)

4.2.1. A Empresa NÃO processa, NÃO recebe, NÃO armazena e NÃO tem acesso a dados de cartão de crédito/débito ou a qualquer outro dado sensível de pagamento do Prestador.

4.2.2. A cobrança da Assinatura mensal do Prestador é realizada integralmente por gateway de pagamento terceirizado e independente (PAGAR-ME), que possui sua própria Política de Privacidade e Termos de Uso, aos quais o Prestador também adere ao inserir seus dados de pagamento.

4.2.3. Os dados de cartão e demais informações financeiras sensíveis são inseridos pelo próprio Prestador diretamente na interface do gateway de pagamento, transitando em ambiente seguro de responsabilidade exclusiva desse terceiro, certificado conforme os padrões de segurança aplicáveis ao setor (ex.: PCI-DSS).

4.2.4. A Empresa recebe do gateway de pagamento apenas a confirmação do status da cobrança (aprovada, recusada, pendente, cancelada) e dados não sensíveis estritamente necessários para a gestão da Assinatura (ex.: últimos 4 dígitos do cartão, bandeira, data de validade da próxima cobrança), sem acesso a número completo do cartão, código de segurança (CVV) ou senha.

4.2.5. Eventuais reclamações, disputas, contestações de cobrança (chargeback) ou incidentes de segurança relacionados aos dados de pagamento devem ser tratados diretamente com o gateway de pagamento, conforme os canais e políticas próprias desse terceiro.

4.3. Com Outros Prestadores de Serviços da Empresa

4.3.1. Compartilhamos dados pessoais com terceiros que prestam outros serviços em nosso nome, como:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• Ferramentas de e-mail marketing e comunicação;
• Ferramentas de análise de dados e métricas (analytics);
• Serviços de suporte ao cliente e atendimento.

4.3.2. Esses terceiros têm acesso aos dados estritamente necessários para a execução dos serviços contratados pela Empresa, estando contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações, em conformidade com a LGPD.

4.3.3. O texto do comentário e o texto da resposta podem ser enviados a um serviço externo de moderação automática, sem o nome do autor.

4.4. Com Autoridades Públicas

Poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos da Empresa em processos administrativos ou judiciais.

4.5. Não Comercialização de Dados

A Empresa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários para terceiros para fins de marketing de terceiros.

5. Armazenamento e Retenção de Dados

5.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil em nuvem da Oracle, adotando-se medidas de segurança compatíveis com as práticas de mercado.

5.2. Os dados serão mantidos enquanto durar a relação contratual (Conta ativa) e, após o término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, observados os seguintes prazos de referência:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: 5 (cinco) anos após o término da relação, para fins fiscais e de defesa em eventuais disputas, conforme legislação aplicável;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Avaliações públicas: enquanto o perfil do Prestador avaliado estiver ativo na Plataforma, salvo solicitação de exclusão fundamentada.

5.3. Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a anonimização não for possível ou quando a manutenção for autorizada por lei.

6. Segurança dos Dados Pessoais

6.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD, incluindo:

• Controles de acesso restrito a dados pessoais por colaboradores autorizados;
• Monitoramento e registro de acessos (logs);
• Uso de conexões seguras (HTTPS/SSL) em toda a Plataforma.

6.1.1. Reforça-se que a segurança de dados de cartão e demais informações de pagamento é de responsabilidade exclusiva do gateway de pagamento terceirizado utilizado pela Empresa, conforme detalhado na Seção 4.2, não havendo, em qualquer hipótese, armazenamento ou acesso a tais dados sensíveis pela Empresa.

6.2. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD, adotando as medidas necessárias para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

7. Direitos do Titular dos Dados

7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela Empresa;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Empresa compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver esse fundamento;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável;
• Oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

7.2. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 11 (Encarregado de Dados). A Empresa responderá às solicitações no prazo legal aplicável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

7.3. A exclusão de determinados dados pode implicar a impossibilidade de continuidade do uso da Plataforma (ex.: exclusão de dados cadastrais necessários à Assinatura do Prestador), o que será informado previamente ao titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário, utilizados para reconhecer o navegador e melhorar a experiência de uso da Plataforma.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (ex.: manter sessão de login);
• Cookies de desempenho/analytics: coletam dados estatísticos sobre uso da Plataforma para fins de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (ex.: idioma, localização);
• Cookies de publicidade (se aplicável): utilizados para exibir anúncios relevantes em outras plataformas.

8.3. Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações de seu navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

9. Dados de Menores de Idade

9.1. A Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos, e o cadastro tanto de Prestadores quanto de Clientes exige declaração de maioridade.

9.2. Caso a Empresa identifique a coleta de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados, observado o disposto no art. 14 da LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

10.1. Caso a Empresa utilize fornecedores ou serviços de infraestrutura com servidores localizados fora do Brasil (ex.: serviços de nuvem internacionais), a transferência internacional de dados ocorrerá em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, certificações ou outras garantias de proteção adequadas ao titular.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

11.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Empresa designa como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer):

• Nome: Rodrigo Jesus
• E-mail: [email protected]
• Telefone: 11 9 4482-9990

11.2. O Encarregado é o canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por receber comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

12. Alterações desta Política

12.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de [15 (quinze) dias], por e-mail ou aviso na própria Plataforma, antes de entrarem em vigor.

12.3. Recomendamos a revisão periódica desta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Disposições Finais

13.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de SÃO PAULO/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a competência de foro diverso prevista em lei.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 11 9 4482-9990.