Termos de Uso

Última atualização: 30/09/2026

Este Termo de Acesso à Página ("Termo") estabelece as condições para acesso, navegação e utilização das páginas e conteúdos disponibilizados pela SOSCondo Tecnologia LTDA, nome fantasia SOSCONDO Tecnologia limitada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 69.042.138/0001-50, com sede na Rua Paz Leme, 215, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP ("Empresa"), por pessoas físicas ou jurídicas que acessam o site ("Visitante" ou "Usuário").

Este documento aplica-se à navegação e ao acesso às páginas públicas da SOSCondo, inclusive páginas de pesquisa, divulgação de Prestadores, informações, avaliações e demais conteúdos disponibilizados no site. A utilização de funcionalidades específicas poderá estar sujeita a condições adicionais.

Ao acessar ou navegar pela Página, o Visitante declara ter lido e compreendido este Termo e a Política de Privacidade, quando aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição deste Termo, deverá interromper o acesso e a utilização da Página.

1. Definições

Página: o site e suas páginas, interfaces e conteúdos digitais disponibilizados pela Empresa para acesso, navegação, pesquisa e divulgação de informações;

• Visitante ou Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou navega pela Página, independentemente de possuir cadastro;
• Prestador: pessoa física ou jurídica que possui perfil ou conteúdo divulgado na Página para apresentação de seus serviços;
• Conteúdo: textos, imagens, fotografias, avaliações, informações, marcas, elementos visuais e demais materiais disponibilizados na Página;
• Conta: cadastro eventualmente disponibilizado ao Usuário para acesso a funcionalidades específicas da Página.

2. Objeto e Natureza da Página

2.1. A Página tem como finalidade disponibilizar informações, funcionalidades de pesquisa e conteúdos relacionados à SOSCondo e aos Prestadores divulgados na plataforma.

2.2. A Empresa não presta os serviços divulgados pelos Prestadores e a disponibilização de um perfil ou informação na Página não constitui, por si só, recomendação, certificação, garantia ou contratação do Prestador.

2.3. O acesso à Página não estabelece relação de emprego, sociedade, representação, mandato ou parceria entre o Visitante e a Empresa ou entre a Empresa e o Prestador.

2.4. Quando a Página disponibilizar meios de contato com Prestadores, a comunicação e eventual contratação ocorrerão diretamente entre as partes, conforme as condições por elas acordadas.

3. Acesso e Navegação

3.1. O acesso às páginas públicas é gratuito e, salvo indicação em contrário, não exige cadastro.

3.2. Determinadas funcionalidades poderão exigir cadastro, autenticação ou o cumprimento de condições específicas, que serão informadas ao Usuário antes de sua utilização.

3.3. O Usuário deverá utilizar a Página de forma lícita, ética e compatível com este Termo, sendo responsável pelas informações que fornecer e pelas ações realizadas a partir de sua Conta, quando aplicável.

3.4. O acesso por menores de idade deverá observar a legislação aplicável e, quando necessário, ocorrer sob supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

4. Conteúdo dos Prestadores

4.1. Informações, fotos, descrições, avaliações, contatos e demais conteúdos relacionados aos Prestadores poderão ser fornecidos ou publicados pelos próprios Prestadores ou por Usuários.

4.2. A Empresa poderá disponibilizar mecanismos de revisão, moderação, correção, ocultação ou remoção de conteúdos que violem este Termo, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

4.3. O Usuário deve avaliar as informações disponíveis na Página antes de tomar decisões de contratação ou de entrar em contato com qualquer Prestador.

5. Contato e Contratação de Serviços

5.1. O eventual contato entre Usuário e Prestador poderá ocorrer por telefone, WhatsApp ou outros meios disponibilizados na Página.

5.2. A Empresa não participa necessariamente da negociação, contratação, execução ou pagamento dos serviços eventualmente contratados entre Usuário e Prestador.

5.3. Questões relacionadas a preço, prazo, qualidade, pagamento, execução, cancelamento ou resultado de eventual serviço contratado deverão ser tratadas diretamente entre Usuário e Prestador, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis à Empresa.

6. Conduta e Uso Permitido

6.1. É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Página para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação aplicável;
• Copiar, coletar, extrair, redistribuir ou utilizar dados e conteúdos da Página para finalidade comercial não autorizada, inclusive por meio de scraping ou mecanismos automatizados;
• Tentar acessar áreas restritas, contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
• Introduzir código malicioso, realizar ataques, sobrecarregar a infraestrutura ou comprometer a segurança e disponibilidade da Página;
• Publicar ou transmitir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar dados de contato disponibilizados na Página para spam, assédio, abordagens abusivas ou finalidade diversa daquela relacionada aos serviços divulgados.

7. Propriedade Intelectual

7.1. As marcas, identidade visual, layout, design, código-fonte, banco de dados e demais elementos próprios da Página pertencem à Empresa ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização, sendo vedada sua reprodução, cópia, modificação, distribuição ou exploração não autorizada.

7.2. Os conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos respectivos direitos de propriedade intelectual e às condições de uso aplicáveis.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa é regido pela Política de Privacidade da Página, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

8.2. Ao utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário poderá fornecer dados pessoais necessários à sua utilização, observadas as informações e condições previstas na Política de Privacidade.

8.3. Quando o Usuário optar por entrar em contato diretamente com um Prestador, determinados dados poderão ser compartilhados com esse terceiro para viabilizar a comunicação, conforme informado na Página e na Política de Privacidade, quando aplicável.

9. Disponibilidade e Limitações

9.1. A Empresa buscará manter a Página disponível e funcional, mas não garante disponibilidade contínua ou livre de erros.

9.2. A Página poderá sofrer interrupções, limitações ou alterações decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros, problemas de conectividade, caso fortuito, força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Empresa.

9.3. A Empresa poderá alterar, suspender ou descontinuar páginas, conteúdos ou funcionalidades, observadas as obrigações legais aplicáveis.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Empresa não se responsabiliza por informações fornecidas diretamente por Prestadores ou Usuários quando não houver participação da Empresa em sua criação ou alteração, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei.

10.2. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de relações, comunicações ou contratações realizadas diretamente entre Usuários e Prestadores, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legal da Empresa.

10.3. A disponibilização de informações ou perfil de um Prestador não representa garantia de qualidade, idoneidade, qualificação profissional, regularidade documental ou resultado de eventual serviço.

11. Suspensão e Encerramento de Acesso

11.1. A Empresa poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem este Termo, a legislação aplicável ou comprometam a segurança e o funcionamento da Página.

11.2. Medidas de suspensão ou bloqueio poderão ser adotadas imediatamente quando necessárias para proteção da Página, dos Usuários, dos Prestadores ou de terceiros, sem prejuízo das medidas legalmente cabíveis.

12. Alterações deste Termo

12.1. A Empresa poderá atualizar este Termo para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou no modelo de funcionamento da Página.

12.2. A versão vigente será disponibilizada na própria Página, com indicação da data da última atualização.

12.3. A continuidade do acesso à Página após a publicação de alterações representará ciência e aceitação das novas condições, quando aplicável e na medida permitida pela legislação.

13. Disposições Gerais

13.1. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inválida, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

13.2. A tolerância da Empresa quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição deste Termo não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

13.3. Este Termo não substitui outros contratos, políticas ou condições específicas que possam ser aplicáveis a determinadas funcionalidades ou relações estabelecidas por meio da Página.

14. Legislação Aplicável e Foro

14.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Nas relações em que o Usuário se qualifique como consumidor, serão observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

14.3. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação aplicável, preservados os direitos assegurados ao consumidor quanto ao foro de seu domicílio, quando cabível.